OAB Paraná debate propostas para marco regulatório do ensino jurídico

  Temas do Protocolo OAB/MEC, relativos ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico, estiveram em debate nesta sexta-feira (19) na OAB Paraná, durante audiência pública convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Educação. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação...

Conselho Pleno discute Projeto de Reforma Política – Eleições Limpas

As comissões de Responsabilidade Social e Política, de Direito Eleitoral e de Estudos Constitucionais da OAB Paraná apresentaram na última sexta-feira (5), na sessão do Conselho Pleno, um estudo sobre a Proposta de Reforma Política por Iniciativa Popular - Eleições Limpas. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Júlio Jacob...

É direito do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu ofício-circular a todos os magistrados do Paraná reiterando a prerrogativa do advogado ver expedido em seu nome alvará de levantamento de quantia depositada em juízo em nome da parte, desde que tenha poderes especiais para receber e dar quitação. A decisão foi comunicada...