Os magistrados devem atender os advogados quando assim solicitarem, sob pena de adoção das medidas disciplinares cabíveis. A determinação é do corregedor-geral de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, em resposta a um pedido de providências da OAB Paraná. O corregedor também determinou a expedição de um ofício-circular a...
IMP-Cambé acolhe pedido de providências da OAB Paraná
O Instituto Municipal de Previdência de Cambé – IMP atendeu pedido de providências da OAB Paraná e suspendeu a exigência de procuração com firma reconhecida. O requerimento foi feito pelo presidente da Câmara de Prerrogativas de Londrina, Mário Francisco Barbosa, que esteve IMP-Cambé e foi exigido que para que ele...
Seccional presta assistência a advogados e obtém vitória no TJ-PR
A OAB Paraná prestou assistência e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu o mandado de segurança impetrado por dois advogados de Chopinzinho, que foram punidos pela juíza da comarca com multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque os advogados se retiraram do Tribunal do Júri em...
PGR dá parecer favorável à OAB sobre direito do advogado de se dirigir a magistrados
Procuradoria da República dá parecer favorável e garante ao advogado direito de ser recebido por magistrados O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, em parecer dado na ADI 4.330/DF, considerou constitucional a norma que garante ao advogado o direito de dirigir-se diretamente aos magistrados, independentemente de horário marcado...
Violação de prerrogativas no presídio de Catanduvas será acompanhada pela OAB no STF
A delegação paranaense presente no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, composta pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Edward Rocha de Carvalho, solicitou ao Conselho Federal especial atenção ao julgamento do Habeas Corpus 114.115, impetrado pelo advogado Auri Lopes...