A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, presidida pelo secretário-geral adjunto Alexandre Quadros, fez hoje a última reunião do ano. Seus integrantes adotaram a resolução de ouvir cada vez mais os advogados. “Faço este apelo, especialmente aos que atuam no interior: quando estiverem nos fóruns, se apresentem aos...
Violar as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra a própria Constituição
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB apresentou proposição sobre a inviolabilidade de comunicação dos advogados, no tocante às interceptações telefônicas. No documento, a comissão delimita a ilicitude da utilização de ordens judiciais de interceptação telefônica para o escrutínio de conversas mantidas entre advogados...
Violar as prerrogativas profissionais da advocacia é atentar contra a própria Constituição
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB apresentou proposição sobre a inviolabilidade de comunicação dos advogados, no tocante às interceptações telefônicas. No documento, a comissão delimita a ilicitude da utilização de ordens judiciais de interceptação telefônica para o escrutínio de conversas mantidas entre advogados...
Magistrados não podem exigir que o advogado dativo obtenha procuração de seu assistido, diz parecer da Comissão da Advocacia Dativa
Magistrados não podem exigir que o advogado dativo, uma vez nomeado, obtenha procuração de seu assistido. Tal exigência infringe o ordenamento pátrio, da mesma forma que o advogado dativo não goza de poderes para substabelecer para terceiros a nomeação recebida. O entendimento é da Comissão da Advocacia Dativa da OAB...
Painel trata das prerrogativas do sistema OAB
A exposição do advogado André Callegari sobre honorários maculados abriu o painel sobre prerrogativas do sistema OAB logo após o cumprimento do desagravo ao advogado Álvaro Skiba Júnior (veja aqui como foi o ato). Callegari falou sobre a regulação americana, que caracteriza como “lavagem” transações provenientes de delito acima de...