CJF acolhe pleito da OAB e determina validade de procurações

O Conselho da Justiça Federal acolheu o pleito formulado na última segunda-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil para que seja cumprida a Resolução nº 168/2011, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de...

Câmara de Direitos e Prerrogativas profere decisões em favor de advogados

A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná atendeu pedido de providências formulado por advogado contra decisão do Poder Judiciário, que considerou formalizada a intimação de ato processual, determinando início de prazo recursal, a partir da habilitação provisória do advogado para exame do processo virtual no sistema PROJUDI. “Nenhuma...

OAB atuará em ações que criminalizam advocacia

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade o ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. O plenário analisou dois itens que trazem à tona o grave problema: advogados citados como réus por terem emitido pareceres em processos de licitação e uma ação movida contra a OAB...

OAB Londrina cobra soluções contra ofensas ao direito de advogados na JT

Advogados militantes na área trabalhista têm enfrentado problemas relacionados a desrespeito às suas prerrogativas e o fato motivou recente reunião na Sala da OAB no Fórum Trabalhista de Londrina. Participaram a vice-presidente da OAB Londrina, Vânia Queiroz, membros da Comissão de Prerrogativas da subseção e seu coordenador, Mário Barbosa; a...