A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça proferiu decisão no pedido de providências encaminhado pela OAB Paraná em razão do entendimento adotado pelos magistrados do 3º Juizado Especial Cível de Curitiba, que determinavam a redução da petição inicial a apenas cinco laudas, sob pena dos feitos serem extintos sem resolução de...
OAB Londrina sedia ato de desagravo
A OAB Londrina sedia na próxima terça-feira (9), às 17h30, sessão pública de desagravo da advogada Francismara Tumiate. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná em dezembro do ano passado. A advogada foi submetida a constrangimentos no exercício da profissão pelo promotor de Justiça...
Câmara de Prerrogativas cumpre desagravo público em Ponta Grossa
A Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná cumpriu, na noite de quinta-feira (9), na subseção da OAB em Ponta Grossa, um desagravo público em favor do advogado Emerson Ernani Woyceichoski. O desagravo foi cumprido em defesa da prerrogativa de inviolabilidade do escritório, conforme prevê o inciso 2, art. 7º, capítulo II...
Prerrogativas: não cabe a magistrado estabelecer limites de laudas em petições iniciais
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná acolheu pedido de providências dos advogados Luís Guilherme Lange Tucunduva, Larissa Gonçalves Costa e Luís Felipe Martini, que tiveram processos extintos sem julgamento dos méritos pelo juiz do 3º Juizado Especial Cível de Curitiba, Rodrigo Domingos Peluso Junior, sob o argumento...
OAB verifica condições de exercício profissional em Catanduvas
Uma comitiva da OAB Paraná esteve na semana passada na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Oeste do estado, para conhecer o funcionamento da unidade e, especialmente, avaliar as condições do exercício profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados. Entre as reclamações que chegam à Câmara de Direito e Prerrogativas...