No Encontro Paranaense de Prerrogativas, em Londrina, um dos painéis foi dedicado a expor o funcionamento do sistema de defesa das prerrogativas no âmbito da OAB Paraná. O vice-presidente da Seccional e presidente da Câmara de Prerrogativas, Cássio Telles, fez uma abrangente exposição sobre todos os canais existentes para auxiliar o advogado nessa questão.
“Há uma estrutura muito bem organizada e muito forte que pode ajudar o advogado na questão das prerrogativas”, afirmou , enfatizando a necessidade dos dirigentes das subseções disseminarem essas informações, levando-as ao conhecimento de todos os advogados.
Cássio Telles explicou que a Comissão de Prerrogativas é o órgão que faz o primeiro atendimento do advogado que entra em contato com a Ordem pelo Disque-Prerrogativas. O caso é imediatamente encaminhado a um dos integrantes da comissão, que tenta remover a violação que está ocorrendo naquele momento. “Queremos que isso se expanda para todo o estado e mais subseções instituam suas comissões”, disse.
Telles também falou sobre o funcionamento da Câmara de Prerrogativas, que recebe os pedidos de providências, de assistência e de desagravos, e atua no sentido de pedir informações e de representar contra a autoridade. Segundo o vice-presidente, o advogado não deve temer represálias. “A Câmara de Prerrogativas faz a representação em nome da OAB, preservando o advogado, mas podemos garantir que a denúncia reverte muito mais em seu favor do que em uma eventual reprimenda. Inclusive, há vários exemplos em que há a retratação da autoridade”, explicou.
O vice-presidente lembrou que a Amapar e a Associação do Ministério Público do Paraná contrataram advogados para acompanhar as sessões da Câmara de Prerrogativas. “É sinal de que se preocupam quando há um pedido de providências feito na OAB. É um sinal de que não podemos nos omitir e usar todos os canais para que a defesa das prerrogativas seja realizada”, afirmou. Telles também discorreu sobre o trabalho da Procuradoria da OAB, na assistência em processos contra a fixação de honorários advocatícios em valores aviltantes, e ainda destacou o Portal de Prerrogativas, acessado pelo site da OAB, onde o advogado encontra todas as conquistas, decisões e jurisprudências favoráveis às prerrogativas.
Integrante da Câmara de Prerrogativas, o conselheiro estadual Rodrigo Kanayama reuniu dados estatísticos que mostram o crescimento do número de processos nos últimos três anos. “Os dados revelam que há um maior conhecimento dos advogados sobre o trabalho da OAB na questão das prerrogativas, como também podem demonstrar que estão aumentando os casos de abusos contra as prerrogativas profissionais”, avaliou Kanayama.
Kanayama também destacou que a Câmara tem atuado prontamente em defesa dos advogados, mas ao mesmo tempo tem sido criteriosa na concessão de desagravos – somente quando se observa ofensa no efetivo exercício profissional, e não em relação a ofensas pessoais. A intenção, segundo o conselheiro, é não banalizar o instituto do desagravo público.