Prerrogativas dos advogados na área previdenciária estiveram na pauta do encontro

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O Encontro Paranaense de Prerrogativas, que acontece nesta sexta-feira (31) em Londrina, teve como um dos temas em debate as prerrogativas profissionais dos advogados que militam na área previdenciária. O conselheiro estadual Leonardo Zicarelli levou ao conhecimento dos advogados participantes o trabalho que tem sido realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná em relação às perícias médicas.

Uma das principais bandeiras dos advogados desta área é a prerrogativa de participar das perícias médicas em demandas envolvendo benefícios por incapacidade. Zicarelli explicou que há, evidentemente, uma resistência por parte dos peritos, que se opõem à proposta com fundamento no sigilo médico, mas a comissão da OAB acredita que essa prerrogativa é necessária e de grande importância para a garantia de uma decisão justa.

“Nos processos previdenciários é imprescindível que se leve todos os detalhes da atividade habitual e muitas vezes o cliente não consegue explicar ao perito a verdadeira situação de risco a que está exposto”, disse Zicarelli. A presença do advogado, de acordo com o conselheiro, pode fornecer dados e elementos importantes para que o perito possa tirar a sua conclusão de forma adequada.