Fotocópias de petição extraídas do Projudi são válidas, diz Corregedoria-Geral de Justiça

Em decisão favorável à advocacia, a Corregedoria-Geral de Justiça determinou que o Cartório Judicial da 13ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se abstenha de exigir certificações adicionais de autenticidade/integridade de documentos extraídos do Projudi com assinatura digital. O pedido de providências foi formulado...

CFOAB lança nova edição de livro sobre Estatuto da Advocacia

 A advogada Gisela Gondin Ramos, ex-conselheira federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou na última terça-feira (14/3) a nova edição do livro “Estatuto da Advocacia: Comentários e Jurisprudência Selecionada”. O lançamento foi realizado durante a sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB. A sétima edição “Estatuto da Advocacia:...

Convênio com o INSS garante prerrogativas da advocacia

 Nesta segunda-feira (13/3), o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Mello, e o procurador-geral do órgão, Alessandro Stefanutto, para firmar entre as entidades um protocolo de intenções para garantir o cumprimento às prerrogativas da advocacia nas agências do INSS. O convênio...

Após pedido da OAB, TC altera sistema e advogados têm acesso aos autos

 Atendendo a um requerimento da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, o Tribunal de Contas do Paraná vai alterar o seu sistema de processo eletrônico de modo a permitir o acesso dos advogados à íntegra dos autos digitais. A mudança deve ser implementada em abril, conforme informações dos...