A Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofícios circulares aos magistrados paranaenses recomendando que em caso de inviabilidade do cumprimento da pauta pelo juiz titular ou por seu substituto, comuniquem com urgência os interessados sobre eventual adiamento da audiência. A determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) atende pedido da Seccional,...
OAB cumpriu desagravo em favor dos advogados Guilherme Paiva, Camila Marchesi e Willyan Soares
A OAB Paraná cumpriu desagravo público nesta sexta-feira (7), durante sessão do Conselho Pleno, em favor dos advogados Guilherme Vanzela Paiva, Camila Cibele Pereira Marchesi e Willyan Rower Soares, que foram desrespeitados no exercício da advocacia por servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social/PR, lotado em Curitiba. A decisão...
Comando-Geral da Polícia Militar atende pleito da OAB sobre prerrogativas
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Cesar Vinicius Kogut, expediu nota aos militares estaduais recomendando que sejam atendidas rigorosamente as determinações previstas na Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. O documento atende pleito da OAB Paraná apresentando ao Corregedor-Geral da PM-PR, tenente coronel...
Câmara de Direitos e Prerrogativas aprova moção de solidariedade a advogado ofendido por desembargador
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná concedeu moção de solidariedade ao advogado Eurolino Sechinel dos Reis, pelos constrangimentos que sofreu no exercício da profissão pelo desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, José Maurício Pinto de Almeida. Na moção de solidariedade,...
Réu preso: acesso a autos conclusos
Atendendo à solicitação da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício orientando magistrada a não se ater, única e exclusivamente, ao fato do processo, inquérito policial ou auto de prisão em flagrante estar concluso para indeferir o pedido de carga rápida dos autos....