A OAB Nacional lançou, nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. A ferramenta vai servir como uma lista de nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas...
DA INVIOLABILIDADE MATERIAL DO ADVOGADO
O Advogado é, segundo a definição constitucional, “indispensável” à administração da Justiça. Esse termo indispensável, não é por acaso, pois a advocacia é uma das mais antigas profissões existentes. A elevação desta profissão ao status constitucional se deu por força da credibilidade alcançada através da luta de gigantes da advocacia que, nos períodos mais...
OAB Nacional presta apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 4.359/2023 que defende prerrogativas dos advogados em âmbito processual
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.359/2023[1] dispondo sobre a “nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado”. Na data de 06/03, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, prestou apoio ao PL ao receber o vice-presidente da seccional...
CNJ atende pedido da OAB e decide que acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o acesso dos advogados aos juízes deve ser incondicional, conforme decisão proferida em Pedido de Providências formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. O caso envolveu a...
CFOAB e seccionais do GO e DF pedem afastamento de promotor que ofendeu advogada
O Conselho Federal da OAB e as seccionais de Goiás e do Distrito Federal encaminharam reclamação ao corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, pedindo o afastamento do promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A atuação conjunta na...