O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel, visitaram na última quarta-feira (17), o corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), tenente coronel Maurício Tortato. Conforme Telles, a visita foi motivada pelos pedidos de providências apresentados por advogados na Ordem e pelo próprio entendimento da instituição de que deve haver harmonia e equilíbrio na atuação institucional da polícia militar e dos advogados. Na ocasião foram tratados dois assuntos específicos.
Um dos temas tratados foi com relação a concessão de vista e cópias de processos aos advogados dos Inquéritos da Polícia Militar (IPMs) e processos disciplinares que tramitam perante a PM. “Pedimos que a Corregedoria emita uma normatização interna regulamentando essa questão com observância dos incisos nº XIII, XIV e XV do artigo 7º da lei nº 8.906/94”, disse Telles.
Outra sugestão apresentada pela Ordem foi para criação de um grupo de trabalho composto por integrantes da PM e da OAB para criar um código de conduta do advogado e do policial militar durante as diligências realizadas pela corporação. “Normalmente essas situações são tensas, mas de maneira alguma se pode bloquear o acompanhamento por parte do advogado. Houve consenso na reunião de que durante as diligências deve haver respeito às atividades do advogado e da PM. Deve-se encontrar um ponto de equilíbrio que garante a efetividade da ação policial e assegure o livre exercício da profissão do advogado”, afirmou Telles.
Conforme o vice-presidente da Seccional, o corregedor entendeu que é possível a constituição desse grupo de trabalho assim como a normatização de vista e cópias de autos, e deverá discutir essas questões brevemente com o comando-geral da PM-PR, para então responder às solicitações da OAB.