Temas do Protocolo OAB/MEC, relativos ao novo marco regulatório a ser proposto para o ensino jurídico, estiveram em debate nesta sexta-feira (19) na OAB Paraná, durante audiência pública convocada pelo Conselho Federal da OAB e pelo Ministério da Educação. O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional, Rodrigo Kanayama, e contou com a presença do advogado membro da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Ademar Pereira, além de profissionais do Direito, professores e representantes de instituições de ensino superior.
O Paraná é o terceiro estado a realizar a audiência pública, depois das Seccionais do Piauí e de São Paulo. Ao todo, estão previstas mais 24 audiências estaduais, terminando com uma plenária no mês de setembro em Brasília. Ademar Pereira explicou que o principal objetivo dos debates é permitir que as comunidades jurídica e acadêmica tenham condições de manifestar suas opinião a respeito dos cursos jurídicos em cada estado e de uma forma plena, em todo o país.
“O objetivo da Comissão Nacional de Educação Jurídica é a busca de uma educação jurídica de qualidade no Brasil. Queremos ouvir sugestões e críticas que podem ser consubstanciadas em propostas para este aprimoramento”, explicou Pereira, que faz parte do grupo de trabalho que vai elaborar o documento a ser entregue ao MEC.
Os trabalhos foram divididos em oito temas iniciais: vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação; aprimoramento das diretrizes curriculares; aprimoramento dos núcleos de prática jurídica; ensino à distância; cursos técnicos e de tecnólogos em serviços jurídicos; instrumentos de avaliação do curso de Direito; estímulos ao aprimoramento de docentes nas instituições de ensino públicas e privadas; e Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Os temas foram expostos pelos advogados Ricardo Marcelo Fonseca, Thiago Lima Breus, Ilton Norberto Robl Filho, Evaristo Santos Aragão, Willian Pugliese, Marília Pedroso Xavier e Fernanda Schaefer.
O secretário-geral da OAB Paraná, Eroulths Cortiano Junior, ex-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Seccional, falou sobre a questão da vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação. “A premissa que traduz meu ponto de vista diz respeito ao caráter vinculativo dos pareceres da Ordem. A OAB não é Estado, é instituição da sociedade civil. A OAB opina, e, neste opinar deve dialogar com as autoridades constituídas. Como que a OAB pode, então, mantendo-se na qualidade de organização civil, colaborar para uma qualidade social dos cursos de Direito? Talvez o caminho esteja no Conselho Nacional de Educação”, sustentou.
As diretrizes curriculares foram abordadas pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Ricardo Marcelo Fonseca. A presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, Berenice Reis Lessa, membro da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal, sugeriu no debate a criação e inclusão da disciplina “Direitos da Pessoa com Deficiência” nos currículos dos cursos de Direito, em todas as universidades. “Outro ponto imprescindível que deve ser inserido na pauta das audiências é que o ledor que acompanha o deficiente visual no Exame de Ordem deve ser formado em Direito, caso contrário não auxilia o candidato, pelo contrário, só o prejudica”, sustentou Berenice.
Ao final dos debates, Ademar Pereira elogiou a participação da comunidade acadêmica paranaense. “O que foi trazido pela plateia é de altíssima qualidade e as colocações certamente servirão para o relatório da que a OAB Paraná elaborará e encaminhará à nossa comissão”, afirmou.
O presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB Paraná, Rodrigo Kanayama, também saiu satisfeito da audiência, que contou com a participação de professores de Curitiba e também de outras cidades, como Cascavel, Pato Branco e Francisco Beltrão. “Acredito que alcançamos o resultado esperado, que era debater esses temas, colocá-los em pauta, ouvir o que os professores pensam e mandar esses resultados ao Conselho Federal, para que a OAB faça a regulamentação junto com o MEC”, disse.