As Subseções de Pato Branco e Francisco Beltrão da OAB/PR uniram-se em Desagravo Público em favor do advogado Dr. Cleiton Lucas Rodrigues, em resposta à tentativa de intimidação e criminalização de sua atuação profissional no exercício regular da advocacia.
No desempenho de suas funções como mandatário de seus clientes, conferindo-lhes representação técnica e exercendo plenamente o direito de defesa, o advogado foi incluído no polo passivo de uma ação penal privada proposta pela Cooperativa Agropecuária Tradição, situação que motivou a manifestação institucional da Ordem.
A advocacia é função essencial à administração da Justiça e deve ser exercida com independência, liberdade e observância das prerrogativas profissionais. A responsabilização de advogados por atos praticados dentro dos limites legais e éticos de sua atuação representa grave afronta ao livre exercício da profissão e às garantias asseguradas pelo Estatuto da Advocacia.
Ao promover o Desagravo Público, a OAB/PR reafirma seu compromisso permanente com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, da independência da advocacia e do Estado Democrático de Direito.
Nenhum advogado ou advogada será desrespeitado(a) no Paraná pelo exercício regular, independente e legítimo da profissão.
