Representantes da Subseção de São José dos Pinhais se reuniram na segunda-feira (17) com Juízes de Direito e a direção do Fórum de São José dos Pinhais para tratar de questões de interesse da advocacia e da sociedade. Estiveram em pauta o projeto de construção do anexo do Fórum, a falta de servidores e Juiz de Direito Substituto, a necessidade de outras Varas de Família e Criminal, a lista da advocacia dativa, o resultado da consulta sobre prerrogativas e o papel da advocacia na prestação jurisdicional.
Participaram da reunião o presidente da Subseção, Jaiderson Rivarola; o presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas, Lincoln Jefferson Ribeiro; a vice-presidente Débora Cristina de Castro da Rocha; além dos advogados membros da Comissão, Francisco Chiuratto e Pompilio Vaccari; representantes da Comissão de Acompanhamento do Judiciário, Fábio Francheto e Adriana Aparecida Lopes de Souza; a conselheira da Subseção e Procuradora do Município, Gisele Jaques Bastos; a juíza diretora do Fórum e titular da 1ª Vara Criminal, Dra. Luciani de Paula, a juíza titular da 1ª Vara Cível, Camila Kaestner; a juíza titular da 3ª Vara Cível, Márcia Hubler Mosko e a juíza titular da Vara de Família, Registros Públicos e Sucessões, Ilda Eloisa Correa de Moricz.
Jaiderson Rivarola agradeceu a oportunidade e a presença de todos, iniciando a pauta pela construção do anexo. Segundo a juíza Luciani de Paula, as matrículas dos imóveis serão unificadas e o projeto está sendo adequado. Quanto à falta de servidores e Juízes de Direito Substitutos, bem como da criação de varas, Rivarola comparou São José com outras Comarcas que tiveram êxito, a exemplo da 3ª Vara Criminal de Guarapuava.
Também pontuou uma falha do Tribunal de Justiça, que concedeu férias concomitantemente a dois Juízes ao mesmo tempo, causando prejuízos às partes. Por estes e outros problemas, a Subseção solicitou o agendamento de reunião com o presidente do TJ, destacando que São José dos Pinhais possui mais de 330 mil habitantes e merece um judiciário aparelhado para atender as demandas dos jurisdicionados.
Sobre a criação de mais uma Vara de Família, a advogada Adriana Lopes lembrou que o Corregedor se baseou nos números para dizer que não era uma ação possível. Jaiderson Rivarola afirmou que a Subseção levou essas informações ao Pedido de Providências que tramita no CNJ, especialmente a decisão do TJ que concedeu regime de exceção para o Fórum Cível de Curitiba, embora reconhecesse deficiências de outras Comarcas e Foros Regionais.
Outros assuntos abordados foram a lista da advocacia dativa e o resultado da pesquisa sobre prerrogativas. Sobre a lista, os magistrados disseram não ter problemas na utilização, ressalvando apenas aqueles que são nomeados e sequer se manifestam. Em relação às prerrogativas, o presidente da Comissão relatou o resultado, onde aparecem Juízes, Servidores e Advogados, como os mais reclamados, bem como a proposta de, em havendo a formalização e provas, fazer a representação institucional para não causar indisposição entre advogado, magistrado e ou servidor.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Disciplina, Lincoln Jefferson Ribeiro, ressaltou o tema prerrogativas e apontou a necessidade dos assessores dos magistrados mudarem a forma de abordar os advogados que procuram os gabinetes. Ele disse ter recebido reclamações do tratamento dispensado por alguns assessores. A magistrada Márcia Hubler Mosko disse ser importante a formalização da reclamação até para que seja oportunizada a manifestação contrária e superado qualquer mal-entendido, pois há advogados que conversam com assessores e resolvem seu problema, mas tanto ela como as demais Juízas afirmaram atender os advogados que anunciam querer tratar com o magistrado.
Ao final, o presidente da Subseção agradeceu novamente a oportunidade, falou da importância e da responsabilidade do advogado na prestação jurisdicional, motivo pelo qual a Escola Superior de Advocacia tem oferecido diversos cursos de formação e que a Ordem é parceira no que diz a construção do anexo que atenda magistrados, servidores, advogados e usuários, além de colocar a Subseção a disposição para sempre tratar dos assuntos de interesse da classe e da sociedade.
Fonte: OAB São José dos Pinhais