No dia 07/03, o Diretor de Prerrogativas, Dr. Geovanei Leal Bandeira, a Presidente da Comissão de Prerrogativas, Dra. Bárbara Ferrassioli, e o Diretor de Assuntos Penitenciários da Comissão de Prerrogativas, Dr. Wellington Ribeiro, reuniram-se com a Diretora-Geral do Deppen, Dra. Ananda Chalegre dos Santos, e com o Diretor Adjunto, Dr. Maurício Ferracini. O encontro teve como objetivo buscar soluções para questões relevantes que impactam o exercício da advocacia no sistema prisional do Paraná.
Destacamos alguns dos assuntos tratados na reunião:
• o cumprimento de alvarás de soltura com celeridade;
• a qualidade dos parlatórios e a possibilidade de instalação de salas da OAB nas unidades prisionais;
• a adequação da Portaria 35/2020, do Deppen, para supressão de regra que impõe indevida limitação ao exercício da advocacia;
• a instalação de placas informativas das prerrogativas da advocacia em todos os estabelecimentos penitenciários;
• a implementação de direito de preferência a advogadas gestantes e lactantes quando do agendamento de parlatório;
• a não submissão de advogadas gestantes a controle via body scanner para ingresso em penitenciárias;
• o desenvolvimento de aplicativo para agendamento de atendimento advocatício em parlatório em todo o Estado do Paraná.
A reunião marca a continuidade do profícuo diálogo que vem sendo estabelecido entre o Deppen e a OAB-PR visando o absoluto respeito à atividade advocatícia realizada junto às unidades prisionais.
Seguiremos ativos e vigilantes para a célere materialização de todos esses planos!
