A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) comunicou todos os magistrados de primeiro grau para que recomendem aos escrivães e chefes de secretaria atenção especial ao atendimento telefônico à advocacia, de modo a garantir o efetividade na interação. A medida foi tomada após OAB Paraná oficiar a corte sobre a dificuldade que os advogados e advogadas vêm tendo para fazer contato com os servidores.
O presidente da OAB Paraná relatou no documento que “vem chegando ao conhecimento desta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil diversas reclamações acerca das delongas e dificuldades que se apresentam cotidianamente à advocacia, especificamente no que tange ao atendimento, nesta crise pandêmica, pelos escrivães e chefes de secretaria do Poder Judiciário”.
O ofício menciona como exemplos as Varas da Fazenda da Capital que, conforme relatos, demandam de dezenas de ligações para efetivar algum contato. Situação semelhante verifica-se na Central de Digitalização. Em uma das reclamações recebidas pela seccional, por exemplo, uma advogada relatou que tentou ligar 11 vezes em um número e mais cinco em outro. Quando finalmente foi atendida, recebeu a orientação de que deveria enviar sua demanda por e-mail.
O documento lembra que o artigo 6° da Lei 8.906 de 1994 determina que os servidores públicos e os serventuários da Justiça tratar a advocacia com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.
Em retorno aos fatos apresentados, o corregedor-geral da Justiça, Luiz Cezar Nicolau, determinou: “Expeça-se ofício-circular, por mensageiro, a todos os Magistrados e a todas as Magistradas que atuam no 1ª Grau, com cópia da solicitação formulada pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, para que sejam orientados os Escrivães, as Escrivãs, os e as Chefes de Secretarias, no sentido de prestarem o atendimento aos Advogados e as Advogadas também por telefone, dentre outros meios de comunicação, conforme já enfatizado anteriormente por esta Corregedoria”.