O Portal das Prerrogativas é o resultado de uma colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, Comissão de Prerrogativas e Procuradoria Jurídica da OAB Paraná. O vice-presidente da Seccional e também presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, explica que a ideia do...
Fórum na OAB Londrina vai debater as prerrogativas dos advogados
A Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina realiza o "1º Fórum de Defesa das Prerrogativas", que terá como tema “Da Teoria à Prática”. O evento acontece nesta quarta-feira (21), às 19 horas, no auditório da OAB, na Rua Parigot de Souza, 311), tendo como palestrantes Elias Mattar Assad e Adriano...
Corregedoria orienta juízes a não indeferir inicial por excesso de laudas
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça proferiu decisão no pedido de providências encaminhado pela OAB Paraná em razão do entendimento adotado pelos magistrados do 3º Juizado Especial Cível de Curitiba, que determinavam a redução da petição inicial a apenas cinco laudas, sob pena dos feitos serem extintos sem resolução de...
OAB Londrina sedia ato de desagravo
A OAB Londrina sedia na próxima terça-feira (9), às 17h30, sessão pública de desagravo da advogada Francismara Tumiate. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná em dezembro do ano passado. A advogada foi submetida a constrangimentos no exercício da profissão pelo promotor de Justiça...
Câmara de Prerrogativas cumpre desagravo público em Ponta Grossa
A Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná cumpriu, na noite de quinta-feira (9), na subseção da OAB em Ponta Grossa, um desagravo público em favor do advogado Emerson Ernani Woyceichoski. O desagravo foi cumprido em defesa da prerrogativa de inviolabilidade do escritório, conforme prevê o inciso 2, art. 7º, capítulo II...