Os advogados Luiz Fernando Pereira e Edward Fabiano Rocha de Carvalho, representando a Câmara e a Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, deram uma palestra, nesta semana, na Escola da Magistratura, sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB. Foi um fato inédito, pois pela primeira vez o curso de...
Diretoria da Seccional discute prerrogativas do advogado com o corregedor-geral da PM
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o vice-presidente, Cássio Telles, receberam na tarde de terça-feira (25) o corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná, tenente-coronel Antônio Carlos do Carmo. Na ocasião foram discutidas as prerrogativas do advogado nos casos de inquérito da Polícia Militar e Conselhos de Disciplina. Breda...
Seccional divulga Moção de Solidariedade a advogado
A Câmara de Prerrogativas da OAB Paraná deferiu pela divulgação de uma Moção de Solidariedade ao advogado Ronaldo Messias de Carvalho, em razão da violação de prerrogativas enquanto ele exercia atividade profissional perante a Polícia Militar (PM). Na ocasião o advogado foi chamado para atender um cliente que havia sido...
Câmara de Prerrogativas reafirma: Advogado somente pode ser preso durante audiência por crime inafiançável
A Câmara de Direitos e Prerrogativas concedeu pedido de desagravo formulado por advogado contra magistrada, em razão de ordem de prisão durante audiência. O advogado reclamou perante a OAB Paraná informando que foi preso logo após o término da audiência sob a acusação de calúnia e desacato à magistrada, tendo...
Seccional obtém decisão favorável no CNJ sobre assistência judiciária
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revogação da portaria nº 2/2010 da 1ª Vara Cível de São José dos Pinhais, após pedido de providências instaurado pela OAB Paraná. A portaria exigia dos advogados que instruíssem pedidos de assistência judiciária a apresentação de comprovante de rendimentos ou a última...