A OAB Paraná novamente solicitou providências ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra os entraves burocráticos para a concessão da assistência judiciária gratuita. Desta vez, as exigências estavam ocorrendo no 2º Juizado Especial da Comarca de Guarapuava, onde, segundo denúncia, a magistrada estava adotando despacho padrão determinando sempre a...
CJF acolhe pleito da OAB e determina validade de procurações
O Conselho da Justiça Federal acolheu o pleito formulado na última segunda-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil para que seja cumprida a Resolução nº 168/2011, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de...
OAB cumpriu desagravos públicos em favor de advogados ofendidos no exercício da profissão
A OAB Paraná cumpriu na sexta-feira (30) dois desagravos públicos em favor de advogados que foram desrespeitados no exercício da profissão. A primeira sessão aconteceu no fórum de Campina Grande do Sul e foi dirigida pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. O desagravo foi concedido aos advogados Amilcar Marcelo...
Câmara de Direitos e Prerrogativas profere decisões em favor de advogados
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná atendeu pedido de providências formulado por advogado contra decisão do Poder Judiciário, que considerou formalizada a intimação de ato processual, determinando início de prazo recursal, a partir da habilitação provisória do advogado para exame do processo virtual no sistema PROJUDI. “Nenhuma...
OAB atuará em ações que criminalizam advocacia
O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade o ingresso da Ordem como assistente em processos que criminalizam advogados. O plenário analisou dois itens que trazem à tona o grave problema: advogados citados como réus por terem emitido pareceres em processos de licitação e uma ação movida contra a OAB...