Atendendo à solicitação da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu ofício orientando magistrada a não se ater, única e exclusivamente, ao fato do processo, inquérito policial ou auto de prisão em flagrante estar concluso para indeferir o pedido de carga rápida dos autos....
Comando da Polícia Militar atende pleito da Seccional sobre prerrogativas
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), coronel Cesar Vinicius Kogut, expediu nota aos militares estaduais recomendando que sejam atendidas rigorosamente as determinações constantes na Lei nº 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia. O documento atende pleito da OAB Paraná, apresentando ao Corregedor-Geral da PM-PR, tenente coronel...
Advogado tem direito de consultar autos conclusos
Em atendimento a solicitação da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná expediu recomendação a uma magistrada que havia publicado portaria condicionando a vista aos autos conclusos em seu gabinete à requerimento escrito. O corregedor, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, ponderou que deve haver equilíbrio, baseado no bom...
OAB leva reivindicações à Corregedoria-Geral da PM-PR
O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e o procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel, visitaram na última quarta-feira (17), o corregedor-geral da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), tenente coronel Maurício Tortato. Conforme Telles, a visita foi motivada pelos pedidos de providências apresentados por advogados na Ordem e pelo próprio...
OAB divulga Moção de Solidariedade a advogado
A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, presidida pelo advogado e vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, deferiu o pedido de providências a advogado que teve suas prerrogativas violadas. A decisão da Câmara de Prerrogativas foi para instauração de procedimento disciplinar por abuso de autoridade contra oficial da Polícia...