O presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Edward Rocha de Carvalho, foi acionado na madrugada desta quinta-feira (31) pelo advogado Luís Fernando Teixeira dos Santos, da OAB Apucarana, que não teve respeitada a prerrogativa de se comunicar com o cliente preso, mesmo sem procuração. Ao entrar em contato com...
OAB, SEJU e Polícia Civil firmam pacto em defesa de prerrogativas
A prerrogativa do advogado se comunicar com clientes presos, reservadamente, mesmo sem procuração, deu o tom da reunião promovida na manhã desta quinta-feira (31) pela Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, presidida pela advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, com representantes do poder público e de sindicatos da Polícia...
Corregedoria esclarece sobre exigências para concessão de justiça gratuita
Em atendimento a solicitação feita pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, a Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná está orientando todos magistrados do estado, por meio de ofício, sobre a irregularidade na exigência para que os advogados apresentem contratos de honorários e declaração de que não receberão honorários...
Fortalecimento da advocacia foi destacado em debate na OAB Maringá
“Cidadania plena exige advocacia forte”. A afirmação foi feita na noite de terça-feira (22) pelo vice- presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, em Maringá, por ocasião do evento comemorativo aos 55 anos da OAB Maringá que debateu as prerrogativas profissionais. O auditório da subseção ficou lotado...
Corregedoria diz que magistrados devem atender advogados sob pena de sanção administrativa
Os magistrados devem atender os advogados quando assim solicitarem, sob pena de adoção das medidas disciplinares cabíveis. A determinação é do corregedor-geral de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, em resposta a um pedido de providências da OAB Paraná. O corregedor também determinou a expedição de um ofício-circular a...