A Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB/PR debateu um tema de grande relevância para a advocacia: a controvérsia envolvendo a validade de procurações assinadas por meio de plataformas digitais.
A discussão teve como base parecer elaborado pelo membro relator, Dr. Benhur Baptista Schimanoski, com relevantes contribuições da Presidente da Comissão, Dra. Bárbara Mostachio Ferrassioli, que destacou a importância de um tratamento institucional, técnico e dialógico da matéria.
O debate evidencia a necessidade de conferir maior segurança jurídica à atuação da advocacia e de promover a uniformização dos entendimentos acerca da validade das assinaturas eletrônicas em instrumentos de mandato, evitando prejuízos ao exercício profissional e ao acesso à Justiça.
Entre os encaminhamentos analisados pela Comissão está a avaliação da viabilidade de provocação institucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para apreciação da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), como mecanismo de uniformização da jurisprudência.
➡️ Deslize as imagens e conheça o contexto da controvérsia, os fundamentos jurídicos envolvidos, a importância da uniformização do entendimento e os encaminhamentos propostos pela Comissão.
