A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definiu o critério para adotar como base de cálculo dos honorários de sucumbência, em demandas sobre planos de saúde, o valor do tratamento médico correspondente à projeção econômica. A mudança foi feita após a OAB Paraná prestar assistência,...
Câmara de Direitos e Prerrogativas cumpre ato de desagravo a advogado impedido de acompanhar cliente
Um ato de desagravo público ao advogado Fábio Michael Moreira será formalizado pela Câmara de Direitos e Prerrogativas na sessão do Conselho Pleno da OAB Paraná marcada para 11 de março. Moreira recorreu à Câmara, pedindo providências e desagravo, por ter sido impedido de acompanhar uma cliente que reclamava sua...
OAB Paraná instala Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais
A OAB Paraná instalou nesta terça-feira (1º) a Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais. Presidida pela advogada Priscilla Placha Sá, a primeira comissão nomeada da gestão 2016/2018 é formada por advogados de diversas áreas do Direito, com o intuito de garantir um caráter plural aos trabalhos. Assim como nos anos...
Assistência da OAB garante majoração de honorários de R$ 2 mil para R$ 10 mil
A OAB Paraná obteve vitória em mais um caso de assistência a advogado que recorreu contra a fixação de honorários sucumbenciais em valores aviltantes. O desembargador federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou a majoração de honorários advocatícios em Apelação Cível, em favor do...
OAB acompanha princípio de rebelião de presos na Penitenciária Estadual de Piraquara
A OAB Paraná acompanha desde o início da manhã deste domingo (15) as negociações e solução do princípio de rebelião na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP1). Segundo informações do diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo, o motim teve durante a madrugada e terminou com...