Uma sentença em mandado de segurança impetrado pela OAB Paraná é motivo de comemoração pela advocacia pública. Apesar de ser uma decisão em 1º grau com efeitos imediatos, mas onde cabe recurso, a sentença reconhece um precedente da advocacia pública com relação ao controle de ponto. Conforme a senteça do...
Corregedor do TRF4 determina que Varas forneçam certidões a advogados
O Corregedor do Conselho de Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, reiterou a decisão que determina às Varas Federais a emissão de certidões aos advogados para o levantamento das RPVs, a serem apresentadas perante a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, confirmando que possuem poderes para receber e...
PF atende OAB Paraná sobre pedido de vista de inquérito
A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná atendeu o pedido apresentado pela OAB Paraná, por meio da Câmara de Direitos e Prerrogativas, para garantir ao advogado o direito de vista em inquérito policial, sem necessidade de procuração, desde que o inquérito não corra em segredo de justiça. A postulação...
Corregedor da JF confirma que VFs devem conceder certidões para pagamento de RPVs
O Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, confirmou a decisão do Conselho de Justiça Federal (CJF), para liberação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos advogados constituídos no processo mediante à expedição de certidões para fins de levantamento de valores. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal da...
OAB Paranavaí cumpriu desagravo público em Terra Rica
A OAB Paranavaí cumpriu, na tarde de quarta-feira (10), desagravo público no Átrio do Fórum da Comarca de Terra Rica. O desagravo foi deferido pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná em favor do advogado Emílio Alberto Bovolan Gimenes, desrespeitado no exercício da profissão ao ser impedido de...