O Portal das Prerrogativas é o resultado de uma colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, Comissão de Prerrogativas e Procuradoria Jurídica da OAB Paraná. O vice-presidente da Seccional e também presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, explica que a ideia do Portal é colocar em um único local todo o arsenal de defesa das prerrogativas que o advogado pode utilizar. “Nosso objetivo é disponibilizar ao advogado acesso facilitado aos diversos precedentes que a OAB conseguiu na defesa das prerrogativas”, comentou Cássio Telles.
No Portal foram compiladas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de jurisprudência dos Tribunais. Na seção “Defenda-se”, o advogado encontra todas as recentes conquistas da OAB, perante Tribunais e órgãos públicos referentes à defesa das prerrogativas. A legislação de prerrogativas, modelos de medidas que podem ser tomadas e um canal de comunicação do advogado com a OAB Paraná fazem parte do Portal. “Temos muitas medidas favoráveis às prerrogativas dos advogados que foram conquistadas ao longo dos anos. Muitas vezes o colega se depara com uma dificuldade de carga de autos, ou vistas, que já foi objeto de questionamento da Ordem perante as Corregedorias dos Tribunais. Nesse portal, disponibilizaremos a íntegra dos atos administrativos deferidos a nosso favor e também as inúmeras decisões judiciais que conquistamos”, destacou o vice presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. Alguns assuntos também poderão ser consultados no portal como: levantamento de alvarás, ingresso em repartições públicas, entrevista reservada com cliente, gravação de audiências, recebimento do advogado por magistrado e membro do MP.
