A OAB Paraná solicitou à Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que oriente dois magistrados federais paranaenses que vêm entendendo que os honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado a seguirem o entendimento pacificado no TRF e nos Tribunais Superiores sobre os honorários...
Pedido de providências da Câmara de Prerrogativas faz com que portaria de Varas Cíveis de Paranavaí seja revogada
Conforme ofício enviado à Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, foi revogada a portaria conjunta nº 01/2013 da 1ª e 2ª Varas Cíveis de Paranavaí. A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná havia solicitado providências à Corregedoria de Justiça do Paraná para apurar eventuais irregularidades nas...
Em novo pedido de providências da OAB, Corregedoria reafirma posição sobre assistência judiciária
A OAB Paraná novamente solicitou providências ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra os entraves burocráticos para a concessão da assistência judiciária gratuita. Desta vez, as exigências estavam ocorrendo no 2º Juizado Especial da Comarca de Guarapuava, onde, segundo denúncia, a magistrada estava adotando despacho padrão determinando sempre a...
CJF acolhe pleito da OAB e determina validade de procurações
O Conselho da Justiça Federal acolheu o pleito formulado na última segunda-feira (2) pela Ordem dos Advogados do Brasil para que seja cumprida a Resolução nº 168/2011, determinando ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia, especialmente o direito de...
OAB cumpriu desagravos públicos em favor de advogados ofendidos no exercício da profissão
A OAB Paraná cumpriu na sexta-feira (30) dois desagravos públicos em favor de advogados que foram desrespeitados no exercício da profissão. A primeira sessão aconteceu no fórum de Campina Grande do Sul e foi dirigida pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles. O desagravo foi concedido aos advogados Amilcar Marcelo...